A coisa julgada e a sua relativização

Abstract

O presente trabalho acadêmico visa abordar a relativização da coisa julgada para além do prazo decadencial da ação rescisória à luz das normas e princípios constitucionais.O instituto da coisa julgada é um importante instrumento para a segurança jurídica, entretanto, é necessário analisá-lo sob a ótica dos anseios sociais consubstanciados na Constituição Federal. Dessa forma, a relativização da coisa julgada inconstitucional ganha relevo, gerando importante debate na doutrina e jurisprudência. No estudo em questão serão examinadas as principais características do instituto da coisa julgada, demonstrando a necessidade de sua relativização e os possíveis mecanismos processuais para sua desconstituição.