A coisa julgada e a sua relativização
| dc.contributor.author | Lima, Tathyane Kellen Meireles | en_US |
| dc.date.accessioned | 2012-05-28T18:15:46Z | en_US |
| dc.date.accessioned | 2013-05-09T20:02:10Z | |
| dc.date.available | 2012-05-28T18:15:46Z | en_US |
| dc.date.available | 2013-05-09T20:02:10Z | |
| dc.date.criacao | 2012-05-28 | en_US |
| dc.date.issued | 2011 | en_US |
| dc.description.abstract | O presente trabalho acadêmico visa abordar a relativização da coisa julgada para além do prazo decadencial da ação rescisória à luz das normas e princípios constitucionais.O instituto da coisa julgada é um importante instrumento para a segurança jurídica, entretanto, é necessário analisá-lo sob a ótica dos anseios sociais consubstanciados na Constituição Federal. Dessa forma, a relativização da coisa julgada inconstitucional ganha relevo, gerando importante debate na doutrina e jurisprudência. No estudo em questão serão examinadas as principais características do instituto da coisa julgada, demonstrando a necessidade de sua relativização e os possíveis mecanismos processuais para sua desconstituição. | |
| dc.identifier.orientador | Binder, Cesar Augusto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/123456789/412 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Direito processual civil | pt_BR |
| dc.subject | Coisa julgada | pt_BR |
| dc.subject | Estado democrático de direito | pt_BR |
| dc.subject | Supremacia da Constituição | pt_BR |
| dc.subject | Ação rescisória | pt_BR |
| dc.subject | Prazo decadencial | pt_BR |
| dc.title | A coisa julgada e a sua relativização | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |