Responsabilidade civil, limites da liberdade de pensamento e combate à fake news
| dc.contributor.author | Suman, Carolina Kanheski | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-19T17:14:19Z | |
| dc.date.available | 2023-04-19T17:14:19Z | |
| dc.date.criacao | 2022 | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo científico tem como objetivo identificar os limites da liberdade de expressão no combate a disseminação de fake news, observando os princípios constitucionais que adentram a livre expressão, sendo eles, liberdade de pensamento, liberdade de imprensa e direito à informação. Foram utilizadas pesquisas bibliográficas com respaldo na lei, doutrina e jurisprudência que identificam os direitos fundamentais, dispostos em cláusula pétrea, estabelecidos através da Constituição Federal de 1988. Após, passou-se os requisitos da responsabilidade civil decorrente da propagação de fake news, através do exercício da tutela jurisdicional da liberdade de expressão, sendo discorrido a evolução histórica, conceitos, formas de disseminação das fake news e possíveis responsabilizações decorrentes da mesma. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Débora Soares Guimarães | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/16544 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Fake news | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil, limites da liberdade de pensamento e combate à fake news | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |