Por que o deficiente auditivo não foi contemplado com a isenção de IPI, prevista na Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995?
| dc.contributor.author | Araujo, Bianca da Veiga | |
| dc.date.accessioned | 2020-01-15T12:05:30Z | |
| dc.date.available | 2020-01-15T12:05:30Z | |
| dc.date.criacao | 2019 | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | A relevância desse artigo é a busca pelo entendimento do motivo que gerou a exclusão do deficiente auditivo da lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na compra de automóveis para realizar o transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, inexistindo um tratamento igualitário entre os diversos tipos de deficientes. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ARAUJO, Bianca da Veiga. Por que o deficiente auditivo não foi contemplado com a isenção de IPI, prevista na Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995? 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Marques, Sabrina Durigon | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/13800 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Processo legislativo | pt_BR |
| dc.subject | Projeto de Lei | pt_BR |
| dc.subject | Isenção de IPI | pt_BR |
| dc.subject | Exclusão | pt_BR |
| dc.subject | Deficiente auditivo | pt_BR |
| dc.title | Por que o deficiente auditivo não foi contemplado com a isenção de IPI, prevista na Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995? | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |