Execução provisória na pendência de recursos de natureza extraordinária: entendimento do STF
| dc.contributor.advisor | Bastos, Marcus Vinicius Reis | |
| dc.contributor.author | Amorim, Ailton Silva | en_US |
| dc.date.accessioned | 2012-05-22T17:15:07Z | en_US |
| dc.date.accessioned | 2013-05-09T20:02:03Z | |
| dc.date.available | 2012-05-22T17:15:07Z | en_US |
| dc.date.available | 2013-05-09T20:02:03Z | |
| dc.date.criacao | 2012-05-22 | en_US |
| dc.date.issued | 2011 | en_US |
| dc.description.abstract | O presente trabalho irá buscar uma análise da execução penal provisória na pendência de recurso extraordinário e especial (a concessão ou não de efeito suspensivo), indagando se sua admissibilidade atenta ou não contra o princípio da presunção de inocência. Para tanto, examinar-se-á o postulado constitucional da presunção de não culpabilidade, cotejando-o com o instituto da coisa julgada. Será dada especial atenção à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/123456789/382 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Presunção de inocência | pt_BR |
| dc.subject | Execução provisória da pena | pt_BR |
| dc.subject | Recurso extraordinário e especial | pt_BR |
| dc.subject | Efeito suspensivo | pt_BR |
| dc.title | Execução provisória na pendência de recursos de natureza extraordinária: entendimento do STF | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |