Aquisição de bem imóvel em favor de incapaz: uma análise doutrinária, legal e jurisprudencial

Abstract

Resumo: Este artigo tem o objetivo de refletir acerca da possibilidade de aquisição de bem imóvel por menor (incapaz) por meio de doação feita de ascendente a descendente sem a necessidade de alvará judicial. A pesquisa foi desenvolvida a partir de estudos bibliográficos, com base em autores consagrados, como: Orlando Gomes, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Maria Helena Diniz, Cristiano Chaves de Farias e Pablo Stolze Gagliano. Além de uma breve análise legal, doutrinária e jurisprudencial. Conforme entendimentos percebeu-se que é possível a doação de imóveis de pai para filho menor (incapaz) sem a necessidade de autorização judicial. Sendo assim, conclui-se que a doação é plenamente possível, desde que a quantia doada seja oriunda da parte disponível dos bens.