Aquisição de bem imóvel em favor de incapaz: uma análise doutrinária, legal e jurisprudencial

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dc.contributor.authorBorges, Zani Silva de Moraes
dc.date.accessioned2022-02-14T19:57:15Z
dc.date.available2022-02-14T19:57:15Z
dc.date.criacao2021
dc.date.issued2021
dc.description.abstractResumo: Este artigo tem o objetivo de refletir acerca da possibilidade de aquisição de bem imóvel por menor (incapaz) por meio de doação feita de ascendente a descendente sem a necessidade de alvará judicial. A pesquisa foi desenvolvida a partir de estudos bibliográficos, com base em autores consagrados, como: Orlando Gomes, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Maria Helena Diniz, Cristiano Chaves de Farias e Pablo Stolze Gagliano. Além de uma breve análise legal, doutrinária e jurisprudencial. Conforme entendimentos percebeu-se que é possível a doação de imóveis de pai para filho menor (incapaz) sem a necessidade de autorização judicial. Sendo assim, conclui-se que a doação é plenamente possível, desde que a quantia doada seja oriunda da parte disponível dos bens.pt_BR
dc.identifier.orientadorJúlio César Lérias Ribeiropt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/15633
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectImóvelpt_BR
dc.subjectAquisiçãopt_BR
dc.subjectDoaçãopt_BR
dc.subjectIncapazpt_BR
dc.subjectAutorização judicialpt_BR
dc.subjectMenorpt_BR
dc.titleAquisição de bem imóvel em favor de incapaz: uma análise doutrinária, legal e jurisprudencialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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