Pessoa jurídica como consumidora: o finalismo aprofundado.

Abstract

O intuito da presente é monografia é definir, através de análises, os mementos de incidência da pessoa jurídica no conceito apresentado pelo caput do artigo segundo da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Para tanto, será realizado um estudo das correntes doutrinárias e, além disso, será analisado o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça – STJ acerca do tema. Assim, serão expostos os requisitos e momentos de incidências das pessoas jurídicas nas relações de consumo