Pessoa jurídica como consumidora: o finalismo aprofundado.

dc.contributor.authorPires, Marco Alexandre Avelar
dc.date.accessioned2013-10-16T14:14:51Z
dc.date.available2013-10-16T14:14:51Z
dc.date.criacao2012
dc.date.issued2012
dc.description.abstractO intuito da presente é monografia é definir, através de análises, os mementos de incidência da pessoa jurídica no conceito apresentado pelo caput do artigo segundo da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Para tanto, será realizado um estudo das correntes doutrinárias e, além disso, será analisado o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça – STJ acerca do tema. Assim, serão expostos os requisitos e momentos de incidências das pessoas jurídicas nas relações de consumopt_BR
dc.identifier.orientadorBessa, Leonardo Roscoept_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/handle/235/4345
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectDestinatário finalpt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectProduto e serviçopt_BR
dc.titlePessoa jurídica como consumidora: o finalismo aprofundado.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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