Estupro de vulnerável

Abstract

O conceito de vulnerabilidade foi inserido recentemente no ordenamento jurídico brasileiro, pela lei 12.015/09 com o intuito de encerrar o debate doutrinário e jurisprudencial acerca da presunção de violência e dar maior proteção ao menor de quatorze anos de idade ao inserir também o tipo no rol de crimes hediondos. No entanto, a mudança da redação do artigo não se deu de maneira coerente com a realidade social brasileira no que diz respeito a iniciação sexual da criança e do adolescente. Na sociedade atual, a iniciação sexual é cada vez mais precoce e o único responsabilizado é o maior de dezoito anos, caso venha a envolver-se com essa criança. O que se discute é que a vulnerabilidade não é um critério puramente cronológico e que não cabe ao legislador determinar quem vem a ser vulnerável, assim também como não é razoável que o legislador impossibilite ao julgador a avaliação da vida pretérita e o consentimento da suposta vítima. A vulnerabilidade é conceito amplo e permeado de diversos fatores sociais, psicológicos e biológicos que compõem a psiquê da criança.