A existência do Instituto do Punitive Damages no direito brasileiro

Abstract

O presente artigo tem como objetivo apresentar o instituto dos Punitive Damages e demonstrar a sua compatibilidade com o direito brasileiro. Para isso, será discutida a responsabilidade civil e suas funções. Em seguida, será demonstrado o dano punitivo, sua aplicabilidade e seu critério de quantificação. Por fim será demonstrada a compatibilidade do direito brasileiro com o instituto contrapondo críticas comuns ao instituto e por que elas foram superadas permitindo a integração do instituto ao ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, foram utilizados doutrinas, legislações, monografias, artigos científicos, dissertações de mestrado e revistas jurídicas para trazer fundamentação suficiente para embasar o presente artigo.