A existência do Instituto do Punitive Damages no direito brasileiro
| dc.contributor.author | Marques, Fernando Mendes Regnier | |
| dc.date.accessioned | 2020-01-06T17:36:19Z | |
| dc.date.available | 2020-01-06T17:36:19Z | |
| dc.date.criacao | 2019 | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo apresentar o instituto dos Punitive Damages e demonstrar a sua compatibilidade com o direito brasileiro. Para isso, será discutida a responsabilidade civil e suas funções. Em seguida, será demonstrado o dano punitivo, sua aplicabilidade e seu critério de quantificação. Por fim será demonstrada a compatibilidade do direito brasileiro com o instituto contrapondo críticas comuns ao instituto e por que elas foram superadas permitindo a integração do instituto ao ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, foram utilizados doutrinas, legislações, monografias, artigos científicos, dissertações de mestrado e revistas jurídicas para trazer fundamentação suficiente para embasar o presente artigo. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MARQUES, Fernando Mendes Regnier. A existência do Instituto do Punitive Damages no direito brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Palhares, Paulo | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/13729 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Dano punitivo | pt_BR |
| dc.subject | Punitive Damage | pt_BR |
| dc.title | A existência do Instituto do Punitive Damages no direito brasileiro | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |