Governança e transparência em entidades esportivas privadas sem fins lucrativos: um estudo à Lei 9.615/1998 (Lei Pelé)
| dc.contributor.author | Araújo, Patrícia Silva | |
| dc.date.accessioned | 2020-01-06T17:30:15Z | |
| dc.date.available | 2020-01-06T17:30:15Z | |
| dc.date.criacao | 2019 | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo identificar as possibilidades e dificuldades da gestão e controle do Governo Federal quanto à avaliação de governança e transparência em entidades esportivas privadas sem fins lucrativos que executam recursos financeiros públicos. Em um primeiro momento, busca apresentar como é o Sistema Nacional do Desporto, disposto na Lei 9.615 de 28 de março de 1998 (Lei Pelé), bem como os seus artigos 18 e 18-A, o qual trazem de maneira autoaplicável, questões relacionadas à governança e seus desdobramentos no âmbito das entidades privadas sem fins lucrativos beneficiadas com recursos públicos. O estudo traz como ponto central o exame dos artigos 18 e 18-A da Lei Pelé arraigado no direito assegurado no artigo 217 da Constituição Federal de 1988. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ARAÚJO, Patrícia Silva. Governança e transparência em entidades esportivas privadas sem fins lucrativos: um estudo à Lei 9.615/1998 (Lei Pelé). 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Moura, Humberto Fernandes de | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/13692 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Lei Pelé | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Nacional do Desporto | pt_BR |
| dc.subject | Governança | pt_BR |
| dc.subject | Transparência | pt_BR |
| dc.subject | Controle social | pt_BR |
| dc.title | Governança e transparência em entidades esportivas privadas sem fins lucrativos: um estudo à Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |