O questionamento sobre a validade da cláusula de raio nos contratos de shopping center: uma análise sobre a perspectiva concorrencial
| dc.contributor.author | Santoro, José Rubens Fuxreiter | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-16T17:43:00Z | |
| dc.date.available | 2019-07-16T17:43:00Z | |
| dc.date.criacao | 2019 | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo visa analisar a cláusula de raio e a sua legalidade, bem como o confronto dos argumentos da possível violação aos princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa contra o da mera liberdade contratual e da preservação do tenant mix do Shopping Center. Irá se analisar o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na defesa da concorrência nacional, bem como estudo do emblemático caso do Shopping Iguatemi de São Paulo, onde as decisões administrativa e judicial foram conflitantes. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTORO, José Rubens Fuxreiter. O questionamento sobre a validade da cláusula de raio nos contratos de shopping center: uma análise sobre a perspectiva concorrencial. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Santos, Humberto Cunha dos | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/13366 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de Shopping Center | pt_BR |
| dc.subject | Cláusula de raio | pt_BR |
| dc.subject | Defesa da concorrência | pt_BR |
| dc.subject | Livre concorrência | pt_BR |
| dc.subject | Livre iniciativa | pt_BR |
| dc.title | O questionamento sobre a validade da cláusula de raio nos contratos de shopping center: uma análise sobre a perspectiva concorrencial | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |