A possibilidade de extensão da imprescritibilidade para os crimes hediondos

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar a possibilidade de extensão da imprescritibilidade para os crimes hediondos. Primeiramente, o seu enfoque será sobre o histórico da prescrição penal no Brasil e os fundamentos que embasam esse instituto. Do mesmo modo, é essencial a explanação sobre a imprescritibilidade penal e seus fundamentos, bem como as hipóteses de crimes imprescritíveis presentes na Constituição Federal de 1988. Logo após, é de suma importância o estudo de temas controvertidos acerca da imprescritibilidade, como a adesão do Brasil ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, e a explanação sobre a suspensão do prazo prescricional conforme o artigo 366 do Código de Processo Penal. Será ainda abordado um precedente paradigma do Supremo Tribunal Federal que discorre sobre a possibilidade de ampliação do rol de crimes imprescritíveis. Por fim, ultrapassadas essas delimitações, será possível analisar os crimes hediondos, o que os define e se existe a possibilidade de extensão da imprescritibilidade para esses crimes.