Estado de direito, separação de poderes e ativismo judicial: consequência lógico-jurídica ou anomalia superveniente?

Abstract

O foco da presente pesquisa reside na análise do chamado Ativismo Judicial, entretanto, não de forma isolada como mero conceito ou proposição doutrinária, mas sim como atividade e postura que se apresenta e ocorre em um cenário político e jurídico específico, encarnado no Estado de Direito e na Separação de Poderes. Dessa forma, propôs-se um desenvolver histórico que permitisse a demonstração dos principais elementos do Estado de Direito e a Separação de Poderes, explicitando a forma como se apresentam na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. De igual modo, apresenta-se o que se denomina Ativismo Judicial e a forma como se relaciona com os outros dois conceitos aqui tratados, o Estado de Direito e a ideia de Separação de Poderes.