Proposta de Emenda à Constituição: alteração do art. 56, I, da Constituição Federal
| dc.contributor.author | Silva, Leonam Fernandes da | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-10T15:21:48Z | |
| dc.date.available | 2019-07-10T15:21:48Z | |
| dc.date.criacao | 2019 | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | A presente Proposta de Emenda à Constituição, visa alterar o artigo 56, I, da Constituição Federal no que tange a nomeação de Deputados e Senadores, para assumir os cargos que ali estão presentes sem a perda do respectivo mandato. Impõe-se um lapso temporal de 120 dias para que o parlamentar que assuma o respectivo cargo do Executivo esteja impedido de retornar a cargos de mesma natureza, seja ela da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, em caso de exoneração. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Leonam Fernandes da. Proposta de Emenda à Constituição: alteração do art. 56, I, da Constituição Federal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Leite, Edgard Francisco Dias | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/13328 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Proposta de Emenda à Constituição | pt_BR |
| dc.subject | Assumir cargo do Executivo | pt_BR |
| dc.title | Proposta de Emenda à Constituição: alteração do art. 56, I, da Constituição Federal | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |