A repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: o filtro adequado para o acesso ao Supremo Tribunal Federal
| dc.contributor.advisor | Binder, César Augusto | |
| dc.contributor.author | Barros, Letícia Ladeira Monteiro de | en_US |
| dc.date.accessioned | 2012-09-24T18:50:02Z | en_US |
| dc.date.accessioned | 2013-05-09T20:02:37Z | |
| dc.date.available | 2012-09-24T18:50:02Z | en_US |
| dc.date.available | 2013-05-09T20:02:37Z | |
| dc.date.criacao | 2012 | en_US |
| dc.date.issued | 2012 | en_US |
| dc.description.abstract | O recurso extraordinário, instrumento necessário ao controle constitucional difuso exercido pelo Supremo Tribunal Federal, recebeu, com a edição da Emenda Constitucional 45/2004, um novo requisito de admissibilidade: a repercussão geral. Criada como mais uma tentativa de solução à crise de volume de processos que acomete o Supremo, a repercussão geral apresenta algumas particularidades que a diferencia dos filtros processuais que a antecederam. Preocupada com o mérito da questão constitucional debatida, e não apegada a meros formalismos, a repercussão geral propõe uma nova perspectiva no controle difuso de constitucionalidade, o que leva ao cerne do presente trabalho de questionar a relevância dos demais requisitos de admissibilidade do RE perante as mudanças perpetradas pelo novo instituto. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/123456789/552 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Direito processual civil | pt_BR |
| dc.subject | Repercussão geral | pt_BR |
| dc.subject | Recurso extraordinário | pt_BR |
| dc.subject | Instrumentalidade do processo | pt_BR |
| dc.subject | Segurança jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Requisito de admissibilidade | pt_BR |
| dc.title | A repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: o filtro adequado para o acesso ao Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |