Trabalho do professor: os riscos da profissão e o direito a uma aposentadoria diferenciada: Análise ao projeto de Emenda à Constituição n. 06/2019

Abstract

O presente trabalho de monografia tem por objeto o estudo do risco social inerente a profissão dos professores, a sua regulamentação especial de trabalho, e o seu reflexo direto na Previdência Social. O objetivo é demonstrar que esta classe está submetida a riscos incomuns de trabalho, razão pela qual faz jus a atenção especial do Estado na elaboração de suas normas previdenciárias. A partir disso, serão demonstrados os aspectos da atual reforma pretendida pelo governo, por meio do Projeto de Emenda à Constituição n. 06/2019, e quais as alterações pretendidas. Serão elencadas as regras atuais e propostas, e, posteriormente, será feita a análise dessas mudanças com base nos riscos e normas apresentadas para esta classe.