Trabalho do professor: os riscos da profissão e o direito a uma aposentadoria diferenciada: Análise ao projeto de Emenda à Constituição n. 06/2019
| dc.contributor.author | Pitangui, Larissa Cordeiro | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-18T14:10:18Z | |
| dc.date.available | 2019-07-18T14:10:18Z | |
| dc.date.criacao | 2019 | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de monografia tem por objeto o estudo do risco social inerente a profissão dos professores, a sua regulamentação especial de trabalho, e o seu reflexo direto na Previdência Social. O objetivo é demonstrar que esta classe está submetida a riscos incomuns de trabalho, razão pela qual faz jus a atenção especial do Estado na elaboração de suas normas previdenciárias. A partir disso, serão demonstrados os aspectos da atual reforma pretendida pelo governo, por meio do Projeto de Emenda à Constituição n. 06/2019, e quais as alterações pretendidas. Serão elencadas as regras atuais e propostas, e, posteriormente, será feita a análise dessas mudanças com base nos riscos e normas apresentadas para esta classe. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PITANGUI, Larissa Cordeiro. Trabalho do professor: os riscos da profissão e o direito a uma aposentadoria diferenciada: Análise ao projeto de Emenda à Constituição n. 06/2019. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Zuba, Thais Maria Riedel de Resende | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/13393 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Direito trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Previdência Social | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria do professor | pt_BR |
| dc.subject | Reforma previdenciária | pt_BR |
| dc.subject | Projeto de Emenda à Constituição 6/2019 | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da vedação do retrocesso | pt_BR |
| dc.title | Trabalho do professor: os riscos da profissão e o direito a uma aposentadoria diferenciada: Análise ao projeto de Emenda à Constituição n. 06/2019 | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |