A evolução legislativa do controle da arma de fogo na sociedade brasileira: o desarmamento e as taxas de crime de homicídios.

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar toda a evolução legislativa referente ao controle de armas de fogo no Brasil, trazendo desde as primeira medidas adotadas pelo Governo, até chegar nos dias atuais. Comentando brevemente a respeito dos crimes de perigo abstrato que estão ligados a Lei nº 10.826 de 23 de dezembro de 2003. Tendo um enfoque aos dados sobre os índices de crimes de homicídios produzidos por armas de fogo, comparando com a política do desarmamento, onde há os que são a favor e os que são contra. Fazendo ao final uma comparação entre os estados do Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, pois, eram os que tinham o maior índice de compra de armas de fogo e de taxa de homicídio por elas cometido, respectivamente.