A utilização de embriões in vitro em pesquisas científicas e a ADIN Nº 3.510-0 DF

Abstract

Este trabalho visa uma análise da decisão do voto do relator Ministro Carlos Ayres Britto na ADIn nº 3510-0 DF, proposta pelo Procurador Geral da República Cláudio Lemos Fonteles, o qual contesta a constitucionalidade do art. 5º da Lei de Biossegurança – Lei nº 11.105/2005. A ADIn reflete o confronto que se trava entre ciência utilizada pela tecnociência e valores resguardados pelo direito. A interpretação da norma por qualquer julgador não é neutra (DWORKIN, 2007b), mesmo que haja um grande conhecimento jurídico. Como uma decisão justa importa satisfazer a sociedade, há a necessidade de um povo educado, informado e politizado (HABERMAS, 1968). A discussão gira em torno do valor que se deve dar à vida humana e em que condições ela merece ser protegida. Dworkin (2003) discorre sobre o valor intrínseco da vida e o seu pensamento é de grande valia para o presente trabalho. Aborda-se, também, os princípios da integridade e da dignidade da pessoa humana.