A inserção do bitcoin no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise da viabilidade de sua penhora para a satisfação do crédito exequendo
| dc.contributor.author | Demczuk, Luis Felipe Rodrigues Santarém | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-20T17:19:20Z | |
| dc.date.available | 2021-08-20T17:19:20Z | |
| dc.date.criacao | 2021 | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho almeja correlacionar a inserção no ordenamento jurídico da criptomoeda Bitcoin e a viabilidade de sua expropriação para fins de satisfação do crédito exequendo no âmbito do processo de execução brasileiro. A temática merece relevante destaque, observada a recente notória valorização do Bitcoin, acarretando na maior procura por este instituto, demonstrando-se pertinente tratar da possibilidade de sua expropriação, estando as pessoas em geral com maior tendência a alocar seus investimentos no referido instituto. Nesse sentido, este artigo se utilizará de dados históricos e econômico-financeiros, legislação ampla e jurisprudência para consubstanciação da análise crítico-reflexiva acerca da aludida correlação, tendo por termo as implicações jurídicas, práticas e econômicas da eventual expropriação do Bitcoin | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Anna Chrystina Porto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/15265 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Bitcoin | pt_BR |
| dc.subject | Penhora | pt_BR |
| dc.subject | Expropriação | pt_BR |
| dc.subject | Processo de execução | pt_BR |
| dc.subject | Criptomoeda | pt_BR |
| dc.title | A inserção do bitcoin no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise da viabilidade de sua penhora para a satisfação do crédito exequendo | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |