Combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: discussão judicial sobre as portarias que regulamentam a "Lista Suja"
| dc.contributor.advisor | Moura, Humberto Fernandes de | |
| dc.contributor.author | Martinelli, Camila Marques | |
| dc.date.accessioned | 2018-04-06T19:15:03Z | |
| dc.date.available | 2018-04-06T19:15:03Z | |
| dc.date.criacao | 2018-04-06 | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho consiste no estudo das Portarias que regulamentam o cadastro de empregadores que tenham submetido seus trabalhadores a condições análogas à de escravo, também conhecido como “lista suja” e as decisões judiciais sobre sua constitucionalidade. No primeiro momento busca-se analisar as legislações acerca do trabalho escravo contemporâneo e então, estuda-se todas as portarias em suas particularidades, até analisar mais aprofundadamente a que vigora atualmente no ordenamento brasileiro. Ademais, Analisa-se as decisões jurdiciais em torno da aplicabilidade e constitucionalidade das portarias. Por fim, uma análise crítica acerca do cadastro expondo argumentos sobre as legislações. | pt_BR |
| dc.description.notas | The present work studies the legal ordinances that regulates the registry of employers who have submitted their workers to conditions similar to that of slaves (also know as the 'dirty list') and the juridical decisions about their constitutionality. The first part seeks to analyze the legislations concerning contemporary slave labor, further, all the ordinances are studied in their particularities, until analyzing the one that currently prevails in the Brazilian order in depth. In addition, the paper seeks to evaluate the legal decisions regarding the applicability and constitutionality of the ordinances. Lastly, a critical analysis of the register tries to expose the arguments behind the legislations. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MARTINELLI, Camila Marques. Combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: discussão judicial sobre as portarias que regulamentam a "Lista suja". 2017. 58 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/235/11623 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Cadastro de empregador | pt_BR |
| dc.subject | Lista suja | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho em condição análoga à de escravo | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo contemporâneo | pt_BR |
| dc.title | Combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: discussão judicial sobre as portarias que regulamentam a "Lista Suja" | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |