A motivação do ato administrativo no contexto do estado democrático de direito brasileiro: a importância da motivação do ato administrativo e os direitos fundamentais

dc.contributor.advisorMello, Rodrigo Pereira de
dc.contributor.authorRibeiro, Leonardo André de Sousaen_US
dc.date.accessioned2011-08-26T15:11:12Zen_US
dc.date.accessioned2013-05-09T20:00:59Z
dc.date.available2011-08-26T15:11:12Zen_US
dc.date.available2013-05-09T20:00:59Z
dc.date.criacao2010en_US
dc.date.issued2010en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/handle/123456789/117
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito administrativopt_BR
dc.subjectAto administrativopt_BR
dc.subjectMotivaçãopt_BR
dc.subjectEstado democrático de direitopt_BR
dc.subjectAdministração pública democrática e participativapt_BR
dc.subjectPrerrogativa pública em face do particularpt_BR
dc.subjectPerquirição do bem comumpt_BR
dc.subjectRegime político democráticopt_BR
dc.subjectPovo titular do poderpt_BR
dc.subjectValor da igualdade e da liberdadept_BR
dc.subjectMaior controlept_BR
dc.subjectTransparência e eficiênciapt_BR
dc.subjectMaior efetividade dos direitos fundamentais do homempt_BR
dc.subjectObrigatoriedade de motivação como regra geralpt_BR
dc.subjectTransparência na conduta administrativapt_BR
dc.subjectAferição do valor democráticopt_BR
dc.subjectAferição da implementação efetiva dos direitos fundamentaispt_BR
dc.titleA motivação do ato administrativo no contexto do estado democrático de direito brasileiro: a importância da motivação do ato administrativo e os direitos fundamentaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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