O controle concentrado de constitucionalidade e a possibilidade de atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Loading...
Files
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOI
Abstract
Description
Keywords
Citation
NETTO JÚNIOR, Samantha Ribeiro. O controle concentrado de constitucionalidade e a possibilidade de atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 2006. 54 f. Relatório (Graduação)- Programa de Iniciação Científica, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2006.