A adoção por estrangeiros e suas limitações jurídicas no Brasil

dc.contributor.advisor	Guimarães, Débora Soares
dc.contributor.author	Silva, Antonio Gonçalves da
dc.date.accessioned	2015-03-19T12:10:59Z
dc.date.available	2015-03-19T12:10:59Z
dc.date.criacao	2015-03-19
dc.date.issued	2014-09
dc.description.abstract	O presente trabalho abordará um estudo sobre o instituto da adoção, sob o aspecto social e legal, passando pela origem e suas mudanças no cenário nacional, e com enfoque nas alterações trazidas pela Lei nº 12.010/09 no que se refere à regulamentação da adoção internacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente. Com efeito, buscar-se-á analisar se referidas alterações foram benéficas em termos de segurança jurídica e se encontram-se adequadas à doutrina da proteção integral. O trabalho fará também uma análise comparativa entre a regulamentação anterior e a atual da adoção internacional, buscando analisar os avanços e retrocessos no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.uniceub.br/handle/235/6004
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Adoção internacional	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Estatuto	pt_BR
dc.subject	Criança e adolescente	pt_BR
dc.subject	Proteção integral	pt_BR
dc.title	A adoção por estrangeiros e suas limitações jurídicas no Brasil	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR

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