A responsabilidade durante a fase pré-negocial do contrato: análise do rompimento injustificado das negociações e o dever de indenizar

Abstract

As negociações preliminares de um contrato são essenciais para definir a celebração de um negócio. É nessa fase que costumam ser discutidas as condições e termos para a efetivação de uma provável parceria comercial. Entretanto, como ainda não há conexão ou vínculo concreto entre as partes, é de grande relevância observar os princípios e normas que orientam as negociações preliminares, para garantia da segurança jurídica. Com base na doutrina e na orientação jurisprudencial, a presente pesquisa pretende, em suma, abordar a responsabilidade a partir da ruptura injustificada das negociações e os efeitos daí decorrentes. Muito embora o Código Civil de 2002 não tenha previsto a reponsabilidade pré-contratual na hipótese da ruptura injustificada das negociações, trouxe, contudo, em seu art. 422, que as partes devem orientarse pela probidade e pelo princípio da boa-fé durante a execução, assim como na conclusão do contrato. Nesse contexto, fundamental se torna analisar os efeitos decorrentes do rompimento injustificado das negociações por um dos contratantes, tendo em vista os possíveis danos gerados à outra parte, pela quebra da expectativa e confiança negocial.