A relativização da estabilidade dos servidores públicos

Abstract

Trata-se de monografia que tem por objetivo examinar a relativização da garantia constitucional da estabilidade dos servidores públicos, levada a efeito pelas alterações trazidas ao texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 19/98. Para tanto, após classificados os servidores públicos e delimitado, dentre eles, o grupo de agentes que podem adquirir a estabilidade prevista no artigo 41 da Carta Magna, bem como apontadas as hipóteses de perda do cargo que eram previstas antes da relativização da estabilidade, operada pela Emenda Constitucional nº 19/98, tem-se a análise das duas novas possibilidades de perda do cargo por servidor público estável. Prosseguindo-se, discutem-se as prováveis consequências das exonerações no âmbito da Administração Pública.