Princípio da insignificância: sua aplicabilidade nos crimes de furto simples.

Abstract

Essa pesquisa tem como propósito realizar uma análise sobre a incidência do princípio da insignificância. Vamos abordar os princípios interligados ao tema e posições doutrinárias referentes ao princípio da insignificância por intermédio de um estudo e analise ao Direito Penal. A adoção desse princípio como tese de defesa do acusado, principalmente relacionado aos crimes de furto simples. Para realizar esse trabalho, inicialmente houve pesquisa bibliográfica para dar sustentação doutrinária a concepção e definição do Princípio da Insignificância, desde o seu primórdio até a atualidade, pois não há nenhuma ordenação legal sobre esse princípio, pois é uma idealização jurisprudencial e doutrinária que faz parte do sistema normativo pátrio. Em continuidade a visão dos Tribunais Superiores sobre a insignificância e o reincidente. Enfim serão mencionados os vetores criados pelo STF para utilização do referente princípio e a percepção pelo STF como do STJ relacionados ao princípio da insignificância no furto simples.